A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, o presidente da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, e o diretor de Articulação Institucional, Celso Vedana, participaram nesta terça-feira, 7, da reunião do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No encontro, o presidente da entidade nacional, Paulo Ziulkoski, destacou: “temos que ter uma forma de atuação conjunta. É preciso unificar o movimento municipalista”. Além da diretoria da CNM, participaram presidentes de entidades municipalistas estaduais e microrregionas.
Na oportunidade, Ziulkoski falou sobre estratégias a serem adotadas em relação aos principais projetos de interesse dos Municípios que tramitam junto aos três Poderes, especialmente no Congresso Nacional. “É possível achar um deputado por Estado e passar a defender e a assumir uma pauta nossa? Hoje, quem tem forca é o Congresso. Por que o deputado não pode nos ajudar um pouco?”, disse.
O evento começou com a apresentação da pauta política do movimento municipalista. Entre os projetos prioritários, está a derrubada do veto ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). “Quero mostrar a importância da derrubada do veto. Por que vocês acham que foi vetado? É de interesse de quem?”, questionou Ziulkoski. “Os prefeitos precisam participar desse debate. Não precisa sair do município, mas entrar em contato com o parlamentar dele. Por que não nos ajuda a derrubar a lei? Temos que fazer a nossa parte”, alertou.
Outro projeto debatido foi o que trata da repatriação. A medida está na pauta do Senado Federal. A CNM conseguiu incluir os municípios na lei de forma expressa. “Se estima algo em torno de R$ 10 bilhões, exatamente o que receberam os prefeitos no exercício anterior”. A dívida previdenciária também foi tema do encontro. A Medida Provisória (MP) 766/2017 propõe um novo parcelamento dos débitos providenciarias. “Esse é um tema que merece muita atenção. Não adianta o prefeito correr atrás de emendas. Eu tenho esse discurso há tempo, mas não adianta. Cerca de cinco mil Municípios do Brasil têm dívidas previdenciárias. Chega a R$ 100 bilhões de reais a dívida previdenciária. Então, são essas as mudanças que os prefeitos devem buscar”, disse Ziulkoski.
O piso do magistério também foi destaque na reunião. A proposta da entidade é alterar o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). “O governo usa dois pesos e duas medidas. Para eles, utiliza-se a inflação. Para nós, é outro critério. Temos que mudar isso agora”. Sobre o assunto, o segundo-secretário da CNM, Marcelo Siqueira, falou sobre a situação do Estado de Alagoas. “A maioria dos Municípios de Alagoas usa o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para o pagamento da folha. O Fundeb está falido”, disse.
Também foi destacado os projetos que falam dos consórcios e de resíduos sólidos. “Esse é um assunto grave para o prefeito, porque ele vai responder na justiça. É uma pauta importante. Será que vamos conseguir mobilizar os prefeitos a buscarem essa mudança?”, questionou Ziulkoski. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, falou sobre o cenário. “O Ministério Público já vem apertando. Já ultrapassamos o prazo que a lei deu para fazer a adequação. O MP fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e pediu para que nós assinássemos lá em Pernambuco, mas o documento tinha questões ruins aos Municípios. Quando pedimos para chamar o Ministério do Meio Ambiente para assinar um TAC, o Ministério Público não teve a mesma força”.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, agradeceu a atuação da CNM e lembrou de algumas conquistas obtidas por meio do movimento municipalista. “Nós precisamos criar um sentimento municipalista e levar isso para os prefeitos. O presidente Paulo sempre está destacando isso e ele tem razão”, disse.
Evento
O encontro faz parte da Semana Municipalista em Brasília, que ocorre até quinta-feira, 9 de março. A reunião do Conselho foi seguida por um encontro com parlamentares. A iniciativa visa a obter o apoio de deputados e senadores à aprovação de projetos importantes
Ziulkoski e outros diretores da Confederação também devem se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. Ministros de outras pastas também serão contatados a fim de debater assuntos específicos de cada área. Está prevista, ainda, audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Outra ação prevista para a semana é o pré-lançamento do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), aproveitando as comemorações ao Dia Internacional da Mulher. O Conselho Político também vai tratar dos preparativos para a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada em Brasília, de 15 a 18 de maio.
*Com informações da assessoria de comunicação da CNM
-
, -
