Os municípios catarinenses recebem R$ 33.849.147,70 nesta quinta-feira (20) referente a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês abril. De acordo com cálculos da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o montante é 18,87% maior do que a segunda parcela repassada em abril de 2016. Em termos reais, considerando a inflação dos últimos 12 meses (IPCA 4,57%), o crescimento foi de 13,67%.
No comparativo do acumulado do mês, os municípios do estado receberam neste mês de abril de 2017 o montante de R$ 165.702.029,11, um aumento de 9,94% em relação a 2016 sem considerar os efeitos da inflação. Em termos reais os valores de abril são 5,13% maior do que no último ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já se sentem os efeitos do Imposto de Renda (IR) e da multa da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês.
A CNM e a FECAM alertam que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.
