A 4ª Reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM comandada pela presidente Adeliana Dal Pont na última terça-feira, 9, foi marcada pela discussão de medidas para reduzir a judicialização da saúde e sobre a atuação institucional da entidade. Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado e executivos das Associações de Municípios participaram do encontro no edifício sede da Fecam, em Florianópolis. O diretor executivo Celso Heidemann representou a Amurel na reunião.
Entre os principais assuntos debatidos estão o pagamento da cota parte do ICMS do Fundo Social devido pelo governo do Estado aos municípios e a importância de participação dos catarinenses na 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Adeliana relatou que no dia anterior havia estado com o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, para discutir o calendário de pagamento da dívida estadual com as administrações municipais. “Estamos discutindo com a Fazenda os números apresentados pela Fecam e no mês de junho começará o pagamento em 36 vezes”, destacou.
A presidente da Fecam aproveitou a presença de vários prefeitos e prefeitas para reforçar a relevância da ida a Brasília na próxima semana. “A Marcha é um momento importante para mostrarmos a força do municipalismo brasileiro e as necessidades dos municípios”, evidenciou.
Judicialização da saúde
A promotora de justiça Caroline Cabral Zonta, coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual (MP-SC) abriu a reunião e falou sobre a preocupação com a concessão de medicamentos via judicial. Ela apresentou o Sistema da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial (Siscomaj), que trata da assistência farmacêutica estadual. Segundo Caroline, há uma negociação para que em breve os municípios tenham acesso ao sistema, atualmente utilizado pelo MP/SC, TJ/SC e Defensoria Pública para consultar a lista de medicamentos pedidos na justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecam