Prefeitos e representantes de prefeitos dos municípios associados da Amurel assinaram hoje (29) de manhã o Protocolo de Intenção de criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amurel – CIM, através do qual a Amurel tem a intenção de viabilizar uma usina de asfalto que possa atender coletivamente a todos os municípios. A Amurel já tem pronta uma minuta de projeto de lei que será posteriomente encaminhada pelas prefeituras às câmaras de vereadores, já que a adesão ao novo consórcio depende da criação de lei específica para tal finalidade. Por solicitação do presidente da Amurel Joares Ponticelli, a diretoria executiva da Associação ficou incumbida de reunir os presidentes das câmaras dos municípios associados para explicar a importância e a urgência do tema. A intenção dos prefeitos é usar recursos específicos do Fundam para a criação da usina de asfalto. O assunto foi item único da pauta da assembleia geral extraordinária realizada hoje na sede da Amurel, em Tubarão.
Além desta, ocorreram a assembleia do Consórcio Intermunicpal de Saúde, para aprovação da ata da assembleia anterior e aprovação das contas do bimestre, e assembleia geral ordinária da Amurel, também para aprovação das contas do último bimestre.
Na assembleia ordinária também compuseram a pauta os seguintes temas:
Proposta de elaboração de uma ação regional simultânea entre os municípios para cobrança de débitos tributários parcelados;
Apresentação aos prefeitos do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental – Gtea, grupo composto por dezenas de segmentos sociais, públicos e privados.
Apresentação por parte da Unisul, da Especialização em Desenvolvimento Regional, uma parceria com o governo do Estado, que está disponibilizando 105 vagas divididas em três turmas; em Laguna, Tubarão e Araranguá, sendo que 25 vagas em cada turma terão o auxílio de bolsas de estudos que cobrem as despesas do aluno. Servidores públicos terão prioridade, mas a especialização é aberta a todos.
Também foram tratados de temas como o programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, e outros assuntos de interesse dos prefeitos.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação