A Amurel e a Egem (Escola de Gestão de Gestão Pública Municipal), entidade ligada à Fecam, promovem nos próximos dias 11 e 12 de julho, na Amurel, o curso de habilitação para a função de pregoeiro. O objetivo é apresentar e debater a licitação pública na modalidade pregão a fim de capacitar os servidores públicos que exercerão as funções de pregoeiro, em suas formas presencial e eletrônica. Ao final do curso os alunos receberão certificado que os habilitará a realizar licitações nesta modalidade, nos termos do art. 7º, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 3.555/00. O público-alvo são os servidores públicos que exerçam função de pregoeiro, presidentes e membros de comissão de licitação, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras, assessores jurídicos e demais interessados.
O palestrante é Edinando Luiz Brustolin, advogado, consultor jurídico da Fecam, mestre em Direito, Estado e Sociedade pela Ufsc, professor convidado em cursos de especialização e pós-graduação, com experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
O investimento é de R$ 350 para servidores de municípios associados e R$ 450 para demais participantes.
Inscrições e mais informações sobre conteúdo e programação podem ser obtidas no portal da Amurel (www.amurel.org.br) ou pelo 3626-5711.
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Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação
