Tubarão sediará próximo encontro microrregional do Projeto Cidadania Rural

Aconteceu na tarde de ontem, 26, em São Ludgero, o primeiro dos três encontros do Projeto Cidadania Rural marcados para acontecer na região da Amurel. O próximo será em Tubarão, dia 1º de agosto, e o último, em Imaruí, dia 2.

Em São Ludgero, o evento reuniu contabilistas, segurados especiais, cooperativas, agroindústrias e produtores rurais – pessoas físicas e jurídicas -, envolvidos no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais do próprio município e dos demais municípios do Vale do Braço do Norte e adjacências. O Projeto Cidadania Rural é uma parceria entre Amurel e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) que tem três objetivos principais 1. Disseminar a legislação tributária para o meio rural, abordando a aplicabilidade do Cadastro do Produtor Primário – Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural – NFP-e; 2. Levar ao público participante conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem as obrigações perante a legislação previdenciária para o campo; 3. Contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física do trabalhador que labuta no meio rural.

Em São Ludgero, a pedido do Ministério Publico foi incluído outro tema na pauta: Programa Saúde Fiscal, tema que foi abordado pela promotora de justiça da comarca de Braço do Norte Marcela Hulse Oliveira. A promotora informou aos participantes os detalhes do Programa que o Ministério Público de Santa Catarina desenvolve desde 2013 com o intuito de fechar o cerco à sonegação fiscal no Estado e mostrou dados nacionais de 2014 que demostram que a sonegação fiscal no país, naquele ano, atingiu mais de R$ 450 bilhões de reais, muito acima dos R$ 97 bilhões apurados em perdas com a corrupção.

O prefeito de São Ludgero Volnei Weber representou também a Amurel no evento. Mas como gestor do seu município fez declarações contundentes baseado em dados do movimento econômico apurado pela Secretaria de Fazenda do Estado. Os números mostram que, somente em dois segmentos de produção do município, as perdas de impostos por causa de sonegação fiscal ou declaração incorretas chegam a mais de R$ 2 milhões por ano. “Quero dizer que com esses recursos eu asfaltaria todas as estradas gerais do interior. Então, quem é que está perdendo mais nesta história”, questionou o prefeito. Volnei também alertou contadores e produtores para a seriedade das ações do Ministério Público e para a gravidade da situação dos produtores que forem pegos e autuados. “Se preciso vou pessoalmente de produtor por produtor, mas eles não podem dizer que não foram avisados”, disse.

O prefeito se refere ao Acordo de Cooperação assinados por todos os municípios catarinenses com o MP, se comprometendo a executar uma série de medidas contra a sonegação fiscal em âmbito municipal. “Eu não vou pagar a conta sozinho. Não posso fechar os olhos. Quem estiver errado vai se responsabilizar pelos seus atos”, sentenciou o prefeito.

Além da promotora, o evento teve a palestra de Emerson Gava, do Senar, que falou sobre Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural, e Contribuição ao “Funrural e ao Senar”. Teve ainda a palestra de Guilherme Azevedo, do INSS, sobre Segurado Especial – Caracterização e benefícios previdenciários, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social.

Confira a programação do evento nas outras duas microrregiões:

13h – Abertura do evento

13h30min – Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural, a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC

14h45min – Contribuição ao “Funrural e ao Senar”, palestra a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar

15h45min – Segurado Especial – Caracterização e benefícios previdenciários, a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

17h – Encerramento das atividades

Inscrições

O evento é gratuito, mas é necessário fazer inscrição para fins de controle. A inscrição pode ser feita no portal da Amurel, no baner relacionado ao município onde o interessado reside.

Locais dos eventos e como se inscrever

Tubarão

Data: 01 de Agosto de 2017

Local: Centro de Treinamento da Epagri de Tubarão (Cetuba) – Rua Dolores Correa Goulart, s/n – Rod SC 370, Km 213, Bairro São Martinho.

Inscrições: Portal da Amurel ou no setor de Notas do Produtor: Tubarão – 3632-9421; Capivari de Baixo – 3621-4416; Jaguaruna – 3624-2489; Armazém – 3645-0769; Gravatal – 3642-3386; Sangão – 3656-0384; São Martinho- 3645-6100; Treze de Maio – 3625-0879; Pedras Grandes -3659-3000

Imaruí

Data: 02 de Agosto de 2017

Local: Colégio Municipal Prefeito Portinho Bittencourt – Rua Antonio Bittencourt Capanema – Centro.

Inscrições no portal da Amurel ou setor de Notas do Produtor: Imaruí – 3643-1410; Imbituba – 3255-1503; Laguna – 3644-0013; Pescaria Brava – 3644-2016

Mais informações podem ser fornecidas pelo telefone (48) 3626-5711

Parcerias

São parceiros da Amurel e do Senar no evento as seguintes entidades ou órgãos:

SEF/SC – Secretaria de Estado da Fazenda

Epagri – Empresa de Pesquisa Agrop. e Ext. Rural de Santa Catarina

Cidasc – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC

ADR – Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão

Prefeitura Municipal de Tubarão

Secretaria Municipal de Agricultura de Tubarão

Faesc – Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina

Sindicato Rural de Tubarão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tubarão