A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) promoverá por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária uma capacitação para prefeitos e gestores municipais de Santa Catarina, sobre regularização fundiária e habitação.
A capacitação tem como base a Lei Federal 13.465, sancionada recentemente com novas regras. O evento será realizado no dia 03 de agosto, no auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), das 9h às 17h.
A capacitação contará com três ministrantes. O diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que vai falar sobre a nova legislação sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios. O Secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto falará sobre a regularização e alienação de imóveis da união. Para finalizar, a diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, a arquiteta Sophia Rachid, vai falar sobre a regularização fundiária na administração pública. No período da tarde, os palestrantes e o Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski, juntamente com os técnicos da pasta estarão disponíveis para debater o assunto e prestar todos os esclarecimentos sobre o tema.
De acordo com o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual, Valmir Comin a chegada desta lei simplifica os procedimentos de regularização em todo o Brasil. Desta forma, vai permitir o resgate da cidadania das pessoas que moram por décadas em um local sem nunca ter conseguido obter o documento. “Além de toda a importância que a Lei terá na parte social, vai aquecer o mercado imobiliário e movimentar o crescimento econômico dos municípios”, pontuou Comin.
O Secretário relata inclusive que no Brasil, mais de 50% dos imóveis urbanos possuem alguma irregularidade fundiária. A deficiência nesta área atinge aproximadamente 280 mil famílias em Santa Catarina. Nesta primeira etapa participam representantes de prefeituras e Agências de Desenvolvimento Regionais (ADR’s) dos municípios que integram as ADR’s de Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Canoinhas, Criciúma, Ibirama, Itajaí, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Joaquim, Taió, Timbó e Tubarão.
Além da capacitação em Florianópolis, outra na cidade de Chapecó está sendo organizada, sem data e local definidos até o momento. Os municípios que integram as demais ADR’s não mencionadas serão contemplados na etapa realizada em Chapecó.
Interessados devem confirmar a inscrição pelo link: https://goo.gl/xQHtLL
Data: 03/08/2017
Local: Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Palácio Barriga Verde – R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis – SC)
Programação:
| 8h30 | Credenciamento |
| 9h | Abertura |
| 9h30 | Palestra: A regularização e alienação de imóveis da união – Sidrack de Oliveira Correia Neto – Secretário do Patrimônio da União (SPU) |
| 10h15 | Palestra: A regularização fundiária na administração pública – Sophia Rachid – Diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo |
| 11h | Palestra: Nova legislação sobre regularização fundiária urbana – avanços e desafios – Silvio Figueiredo – Diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades |
| 12h às 14h | Intervalo |
| 14h | Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária – Espaço destinado para esclarecimentos |
Mais informações:
(48) 3664 0761
E-mail: diha@sst.sc.gov.br
