O diretor executivo da Amurel Celso Heidemann e os prefeitos de Grão Pará, Rio Fortuna, São Martinho e de Treze de Maio, além de servidores de vários municípios associados estão em São José (SC) nesta quarta-feira e quinta, onde participam de um encontro de gestores municipais de Santa Catarina. O evento, chamado Diálogo Municipalista é uma parceria entre Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Na pauta do Diálogo Municipalista estão a arrecadação municipal, seja por financiamento ou transferências governamentais. O evento, voltado para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipalistas, tem como objetivo discutir práticas para a gestão de qualidade e para o incremento de receitas, além de fortalecer a luta pela autonomia e pelo desenvolvimento municipal.
Na programação há apresentações e debates sobre iniciativas e boas práticas para uma gestão de qualidade; o Movimento Municipalista e articulação no Congresso Nacional; projeto eficiência na arrecadação municipal – experiência de SC; a cooperação federativa através de convênios entre União, Estados e Municípios; Além disso, haverá discussões sobre o papel fiscalizador do Poder Legislativo local e o cumprimento das obrigações constitucionais; a previsão constitucional da função de controle efetivo; a aprovação das contas e a verificação e a efetivação da transparência; a Federação Brasileira e os Municípios: Federalismo brasileiro e autonomia local; o vereador e seu indispensável papel no Movimento Municipalista; o vereador como defensor da autonomia do ente local; as matérias fundamentais para os governos locais propostas pela CNM e em tramitação no Congresso; a atuação da Câmara na Comunidade; Os controles interno e externos do Poder Legislativo; os limites orçamentários: subsídios; despesas com pessoal; diárias; despesas com os gabinetes; os dispositivos do art. 29-A da CF; competências constitucionais dos Municípios; temas de responsabilidade do Poder Legislativo e a a constitucionalidade dos temas votados na Câmara Municipal; cidadania e participação popular: o cumprimento constitucional no ato de legislar; a transparência dos votos e das despesas; os processos licitatórios; o uso da Lei de Acesso à Informação; a Lei de Responsabilidade Fiscal; o necessário conhecimento da LRF para votar PPA, LDO e LOA e as obrigações do Poder Legislativo diante da LRF.
O que: Diálogo Municipalista sobre Arrecadação municipal: financiamento e transferências governamentais
Quando: 30 a 31 de agosto, das 8h às 18h
Onde: Golden Hotel – Rua São Benedito, 50, Serraria – São José/SC
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