O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados fizeram um novo diagnóstico da situação educacional local e elaboraram o planejamento para a etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).
Agora, os profissionais debruçam-se sobre a última etapa, de 2014 a 2017. E é com o objetivo de dirimir dúvidas sobre esta etapa que a Amurel promove no dia 11 de setembro um encontro voltado especialmente para secretários de Educação, servidores da Educação, planejamento e outros interessados.
A palestrante do evento é Renilda Peres de Lima, atual diretora de apoio às Redes de Educação Básica do Ministério da Educação.
O evento é gratuito e acontecerá das 8h30min às 13h desegunda-feira, 11, no auditório da Amurel. As inscrições podem ser feitas no portal da Amurel (www.amurel.org.br). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3626-5711
