Nesta semana, uma importante pauta do movimento municipalista pode ser alcançada – o Encontro de Contas entre a União e os Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de prefeitos, vereadores e a própria população se mobilizarem para que o presidente da República, Michel Temer, sancione a matéria, que consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017.
A medida representa uma luta de mais de 15 anos e vai possibilitar aos Entes locais conhecerem os reais créditos e débitos relativos às dívidas previdenciárias. A proposta sugere um encontro de contas das dívidas previdenciárias, o que quer dizer um reconhecimento dos reais débitos e créditos de cada parte.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tem convocado forte atuação dos gestores locais “é hora de mostrar a força do movimento municipalista”. Ziulkoski reforçou ainda que “é uma oportunidade ímpar de nós quase anularmos a dívida com Regime Geral”.
Para garantir que essa conquista se confirme com a sanção presidencial, a CNM orienta que vereadores e gestores municipais contatem parlamentares, representantes do governo federal e a Presidência da República com envio de e-mail.
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