Municípios em Defesa da Assistência Social – Contra Cortes dos Recursos Municipais
A Região da Amurel adere ao ATO EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. No dia 29 de Setembro, sexta-feira, suspendendo seus serviços na área de Assistência Social durante todo o dia, em vista dos seguintes fatos:
1. Em todo o Brasil acontece um movimento suprapartidário em defesa da Política Pública de Assistência Social, em movimento composto por gestores/as públicos, trabalhadores/as, conselheiros/as, entidades, usuários/as e militantes da política de Assistência Social.
2. Este movimento solicita seu apoio ao movimento em Defesa da RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO FEDERAL destinado ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para o exercício 2018.
3. De acordo com a proposta orçamentária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o exercício 2018 destinado aos serviços, programas e ao apoio à gestão das 27 unidades da federação e 5.561 municípios brasileiros, haverá redução de 98,05% dos recursos destinados para a manutenção da atual rede de serviços e programas existentes.
4. A União estabeleceu para o Fundo Nacional de Assistência Social apenas R$ 78 milhões em recursos. Os órgãos de acompanhamento destas políticas estimam a necessidade de cerca de 3 bilhões de reais para assegurar as politicas de proteção social. É impossível manter serviços de Assistência Social nestas condições.
5. Esta dramática e inaceitável situação representa o fechamento de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, ameaça os Espaços de Promoção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, atingirá Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, inviabilizará as Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças/Adolescentes/Idosos/Pessoas Com Deficiência/Adultos e Famílias, bem como o atendimento ao Programa Bolsa Família.
6. Diante da alarmante situação supracitada, as diversas regiões do Brasil se organizam para uma Mobilização Nacional em Defesa do SUAS. Na Região da Amurel a MOBILIZAÇÃO acontecerá durante o dia 28 de Setembro, em todos os municípios onde os serviços serão fechados ao público externo em protesto aos cortes efetuados.
7. Convocamos toda a sociedade e lideranças regionais para contribuírem nesta mobilização em defesa da vida, da manutenção das políticas de proteção aos grupos sociais vulneráveis. É nossa responsabilidade pública dialogar, mobilizar e reagir sobre o desmonte das políticas de Assistência Social e assegurar a garantia dos direitos socioassistenciais da população catarinense e regional.
Cuidar das pessoas, assegurar políticas de proteção e garantir a função do Estado Brasileiro, especialmente a União e o Governo Estadual, na sua tarefa de cuidar da vida e da proteção a seus cidadãos é tarefa de toda a sociedade. Dia 28 de Setembro, Dia “D” em defesa do SUAS nos Municípios. Venha você também! Faça a adesão a este movimento, publiquem em suas redes sociais, mídias locais e em toda forma de meio de comunicação. Não podemos retroceder na garantia dos direitos sociais de nós cidadãos. Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Amurel
