O possível contingenciamento orçamentário do governo federal para custear os serviços socioassistencial foi um dos assuntos pautados pela presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, nas agendas em Brasília desta semana. Em reunião na Confederação Nacional de Municípios – CNM e em conversas no Congresso Nacional com parlamentares catarinenses ela falou sobre a preocupação municipalista com possibilidade de um corte de mais de 90% no orçamento da União para a área.
Em nome dos 295 municípios catarinenses, ela entregou um ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal João Paulo Kleinübing, e protocolou o mesmo documento no Palácio do Planalto; no Ministério do Planejamento; da Fazenda; e do Desenvolvimento Social.
“Caso isso aconteça será uma situação bastante dramática porque, primeiro são políticas destinadas aquelas pessoas que mais necessitam, e se o governo federal cortar parte do seu cofinanciamento, ou os municípios terão que arcar com essa diferença ou então muitos serviços serão fechados. Estamos mobilizados para que isso não ocorra”, destaca.
Diante da mobilização municipalista contra a previsão de redução do orçamento de R$ 2,22 bilhões previstos para 2017 para R$ 66 milhões para o próximo ano, a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, informou nesta terça-feira, 3, na reunião do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, de que há um compromisso do governo federal de manter o orçamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de R$ 2 bilhões.
