Membros do Colegiado de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC) estiveram reunidos nos dias 18 e 19 de outubro, na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, deliberando sobre inúmeros assuntos importantes, entre eles, a modernização e atualização da administração tributária dos municípios.
O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento de São Ludgero, Rodrigo Pavei, coordenador do Colegiado de Secretários de Administração e Fazenda dos municípios associados da Amurel, membro titular no Confaz-M/SC, relata que os dois dias de reuniões foram pautados de temas de extrema importância, como a proposta de renovação/adesão por parte dos municípios ao programa “Com Nota Fiscal Vai Legal” do Governo do Estado, o incentivo à adesão ao programa “SC Bem Mais Simples”, que visa desburocratizar a abertura e fechamento de empresas com fomento na economia, uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina para tratar do programa de modernização da administração tributária dos municípios, através de linha de crédito perante o Governo Federal para compra de equipamentos, adequações e capacitações com vistas a aperfeiçoar a gestão tributária. Outro tema amplamente debatido foi sobre a legislação estadual que trata da distribuição de ICMS aos municípios, pelo fato da disparidade de distribuição tributária para algumas regiões, especialmente dos municípios grandes em detrimento aos pequenos, e as tratativas para que se alcance um ajuste fiscal. Os membros, também, deliberaram sobre a minuta do Código Tributário Municipal que está sendo finalizado pelo grupo de estudos do Confaz/M para ser disponibilizado aos municípios que tiverem interesse, adequando-se à atual legislação do país.
O acesso dos municípios aos arquivos da Secretaria de Estado da Fazenda para confrontação de informações no combate a sonegação fiscal foi outro assunto amplamente debatido pelos membros do colegiado.
O presidente do Confaz-M/SC, Flávio Martins Alves, conduziu os trabalhos e para próxima semana já agendou uma audiência com o Secretário de Estado da Fazenda, Almir José Gorges. Na pauta, vários pleitos, entre eles, a correção de valores em relação ao Fundo Social que está sendo destinado aos municípios.
A Associação de Municípios foi representada também pelo responsável pelo acompanhamento do movimento econômico da entidade, Everson Guimarães, setor que atende aos municípios nas questões fazendárias e fiscais.
