Atentos à tramitação de projetos no Congresso Nacional que impactam nos municípios, principalmente no orçamento, prefeitos e prefeitas de Santa Catarina estão mobilizados contra a aprovação da PEC nº 22/2011, que dispõe sobre a política remuneratória dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Liderados pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, os municipalistas destacam que a aprovação da matéria irá gerar graves problemas aos municípios, inclusive com atualização de pisos de outras categorias que ficariam abaixo dos agentes.
Em ofício endereçado aos prefeitos e prefeitas alertando sobre a importância de contatar deputados federais e senadores catarinenses para “derrubar essa grave ameaça às contas municipais”, a presidente da FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, observa que “muito embora a PEC fixe como responsabilidade da União o custo financeiro para o pagamento do piso salarial dessas categorias profissionais, os demais encargos e consectários trabalhistas correspondentes permanecerão sob a responsabilidade dos municípios, o que, considerado os critérios de reajuste anual estabelecidos no projeto, irá agravar a severa crise financeira suportada pelos entes municipais”.
*Anexo ofício da presidente sobre o assunto.
