Prefeitos e prefeitas que compõem os Conselhos Executivo, Fiscal e Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) reuniram-se ontem, 07, na sede da entidade, em Florianópolis, para a 9ª Reunião de Pauta do Conselho Político de 2017.
A presidente da Federação e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, coordenou a reunião e falou sobre o avanço na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 256.1/2017, que permitirá a Secretaria de Estado da Fazenda firmar convênio com a entidade municipalista para repassar aos municípios as informações sobre operações com cartão de crédito e débito, as quais o Estado já detém. A proposta deve ir à Plenário no final de novembro.
Outro assunto em pauta foi a regulamentação de cemitérios instalados antes de 2003. Em abril a FECAM apresentou, durante reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, a preocupação dos prefeitos e prefeitas em relação a determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA de que todos os cemitérios precisam de regulamentação e licenciamento. Isso porque os cemitérios já estabelecidos, para se adequarem às novas resoluções necessitariam de medidas difíceis de serem executadas como a modificação da localização dos túmulos, por exemplo. Uma nova resolução que contemple as particularidades dos cemitérios antigos será apresentada pela Câmara Técnica antes do fim do ano para entrar na pauta da Plenária do Conselho estadual.
Outros temas tratados foram a judicialização da saúde, precatórios, prorrogação dos convênios com o Estado, as pautas municipalista que tramitam no Congresso Nacional e o processo eleitoral da FECAM que deve ocorrer no final de janeiro.
