O diretor-executivo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Rodrigo Guesser, juntamente com a assessora jurídica da FECAM, Juliana Plácido e o conselheiro da entidade, Alexandre Martins, esteve na Plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, na manhã de sexta-feira (10).
O diretor participou da reunião para pedir aos conselheiros que a Resolução sobre Licenciamento Ambiental de cemitérios instalados antes de 2003, formulado pela Câmara Técnica de Licenciamento do CONSEMA, vá à votação na Plenária do Conselho ainda este ano, uma vez que a última reunião será no próximo mês. “Com isso conseguimos sanar o problema e os municípios poderão trabalhar de forma a atender a população”, explica o diretor.
Por determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) todos os cemitérios precisam de regulamentação e licenciamento. No entanto, os cemitérios já estabelecidos, para se adequarem as novas resoluções necessitariam de medidas difíceis de serem executadas como a modificação da localização dos túmulos, por exemplo, envolvendo questões culturais e religiosas. Em função da falta de Licenciamento deste cemitérios, os Municípios tem recebido Ações Civis Públicas do Ministérios Público, impedindo a utilização dos cemitérios, tendo alguns municípios com dificuldade inclusive de fazer sepultamentos.
Em maio deste ano, a 2ª vice-presidente da FECAM, prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, foi a Plenária do CONSEMA demonstrar a apreensão dos prefeitos gerada por esta dificuldade. Desde então a Câmara Técnica de Licenciamento tem trabalhado em cima do tema para a elaboração de uma nova proposta de Resolução. A proposta foi aprovada pela Câmara Técnica na tarde de sexta-feira (10), no dia 27 de novembro o texto será apreciado pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos para então ir à votação da Plenária.
