Prefeitos tratam de usina de asfalto e multas ambientais em audiência com secretário da Casa Civil

Prefeitos, vices, representantes de prefeitos e vereadores estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (6) no gabinete do secretário de Estado da Casa Civil Nelson Serpa para tratar de dois assuntos de muita importância para os municípios. O diretor executivo da Amurel Celso Heidemann acompanhou a comitiva na audiência. O grupo, comandado pelo presidente da Amurel, prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, expôs ao secretário da Casa Civil o quanto é importante para a região a implantação de uma usina de asfalto que atenda aos 18 municípios associados. Joares, o prefeito de Braço do Norte Roberto Kuerten Marcelino e Volnei Weber, de São Ludgero, argumentaram sobre os benefícios para os municípios, tanto pelo aspecto da economia quanto pela qualidade do material e diminuição de tempo na execução das obras. “Também facilita para o próprio Estado”, defendeu o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo júnior.

A Amurel já criou Consórcio Intermunicipal Multifinalitário, o que facilitará a implantação da usina. A intenção dos prefeitos é que os recursos necessários para a implantação da usina venham do Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam 2, prestes a ser liberado pelo Estado. Ele depende de ajustes finais junto ao BRDE, órgão responsável pela liberação dos recursos. “Não tenho dúvida que através de um consórcio, o uso de recursos se torna mais eficiente. O Estado busca isso. Estamos finalizando questões legais do Fundam 2 junto ao BRDE e creio que a usina poderá, sim, ser incluída em uma  das três modalidades que o Fundam 2 terá”, disse o chefe da Casa Civil.

Multas e compensações ambientais

Outra solicitação da comitiva é que o estado de Santa Catarina siga o modelo do Governo federal, que decretou que multas e compensações ambientais impostas por órgãos federais possam ser aplicadas no próprio município infrator, em programas de educação ambiental entre outras ações. Os municípios querem que isso valha também para as multas aplicadas pela Fatma. Nivaldo de Sousa, prefeito de Capivari de Baixo, também presente à reunião citou o caso de seu município, punido com multas ambientais em 2016. Uma delas está em dívida ativa no Estado. “Se eu puder pagar parceladamente e em projetos aplicados no meu município muda completamente a situação”, disse o prefeito. Quase todos os municípios estão na mesma situação. O que muda entre eles são os valores das multas.

Celso Heidemann informou ao secretário da Casa Civil que o presidente da Fatma Alexandre Rates e o Conselho Estadual de Mio Ambiente – Consema já se posicionaram favoravelmente aos municípios sobre o assunto. “Se já houve esse posicionamento da Fatma e do Consema creio não será difícil alterarmos a lei. Só vou verificar se poderemos fazer isso por decreto ou projeto de lei”, adiantou Serpa.

Alguns prefeitos aproveitaram a ocasião para sanar dúvidas sobre outras questões ligadas ao Fundam 1 e 2.