A Federação Catarinense de Municípios – FECAM reforça alerta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS SC, sobre necessidade urgente dos gestores municipais de saúde se dirigirem imediatamente à agência bancária para regularizar o registro da nova conta bancária para recebimento dos recursos de custeio. O prazo encerra na próxima sexta-feira, 12.
O Fundo Nacional de Saúde – FNS informou que abriu até o dia 08 de janeiro as novas contas vinculadas ao cofinanciamento federal das Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017. A partir dessa data os repasses financeiros passarão a ser realizados apenas em uma nova conta vinculada ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Caso a conta não seja regularizada, o gestor local de saúde não poderá movimentar os recursos creditados, inviabilizando, por exemplo, a realização de pagamentos. O prazo para realização desse procedimento será de até cinco dias úteis contados a partir da data de abertura da nova conta corrente. A conta corrente do Bloco de Custeio será uma conta com aplicação automática em título de dívida pública federal com resgastes automáticos.
O gestor deverá definir se os recursos deverão ser mantidos em aplicação financeira de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública federal, ou se serão transferidos para caderneta de poupança.
A Conta do Bloco de investimento somente será aberta para recebimento de recursos para novos investimentos e, desta forma, o município irá indicar em qual banco deverá ser aberta a respectiva conta.
Os recursos financeiros relativos às ações vinculadas a cada bloco de financiamento serão transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios conforme cronograma de desembolso do Fundo Nacional de Saúde, obedecida a programação financeira da Secretaria do Tesouro Nacional.
Confira comunicado do FNS sobre a portaria
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