A presidente da Federação Catarinense de Municípios, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, tratou de assunto de interesse dos municípios catarinenses nesta terça-feira, 16, em agendas nas Secretarias de Estado da Fazenda; e da Educação. Em pauta o convênio de repasse aos municípios das informações sobre operações com cartão de crédito e débito e o aumento do recurso repassado para custear o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual em 2018.
No encontro com o secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda, foram debatidos os termos do acordo previsto na Lei nº 17.427, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2017, que dará condições legais e operacionais para que os municípios cobrem o Imposto Sobre Serviços – ISS das operações com cartões. O convênio deve ser assinado até o final deste mês. O presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC, Flávio Martins Alves, secretário da Fazenda de Joinville, participou da reunião e disse que o colegiado criará um grupo de trabalho para acompanhar a troca de dados e ajudar na cobrança do ISS pelas administrações municipais.
Outro assunto pautado no encontro foi o aumento do valor repassado pelo Governo do Estado a título de pagamento do ICMS que havia sido retido no FundoSocial. O acordado em julho de 2017 foi de que seriam repassados até o último dia útil de cada mês R$ 10 milhões nos meses de julho, agosto e setembro, conforme ocorrido, e R$ 12 milhões de outubro a dezembro de 2017. O previsto é de que a partir de janeiro deste ano seriam retomadas as tratativas para definição de um novo valor da parcela mensal a ser repassada a partir deste mês, que não poderá ser inferior ao montante pago ano passado.
O total da dívida reconhecida pelo governo estadual é de R$ 437 milhões, sem correção – R$ 248,5 milhões do ICMS e R$ 189 milhões do Fundeb. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 18,60% entre 2015 e 2016.
Transporte escolar – Em agenda com a Secretária-Adjunta de Estado da Educação, Elza Marina Morett, a presidente da FECAM tratou do aumento do recurso repassado aos municípios para custearem o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual em 2018. Em 2017, por solicitação da entidade, o Governo do Estado aumentou em quase R$ 6 milhões o aporte.
Para este ano, a FECAM deseja um aumento de 12,75% que corresponde ao IPCA de 2017 que foi de 2,95% somado ao resultado da diferença entre o acumulado da inflação de 17,63% menos a média entre as faixas de distância do Transporte Escolar que é de 7,83% (9,8%).
