Representantes Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente – Cegema reuniram-se no último dia 7 de fevereiro na sede da Fecam, em Florianópolis, para tratar de uma extensa pauta de trabalho. Esta foi a segunda reunião do Colegiado em 2018.
Uma das últimas conquistas dos municípios catarinenses foi a disponibilização do sistema Sinfat/Municípios por parte da Fatma, depois de intermediação a Fecam e do MP-SC, e aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema. A agilidade da instalação do sistema de gestão dos processos de licenciamento ambiental nos municípios foi um dos temas da pauta da reunião. O engenheiro sanitarista e ambiental da Amurel Alexandre Martins, representante da Fecam junto ao Consema, e o presidente do Colegiado Regional de Meio Ambiente e Agricultura da Amurel Raul Coan, presidente da Fundação de Meio Ambiente de Braço do Norte, representaram a Amurel na reunião.
O encontro tratou também de quais medidas são necessárias para ampliar, agilizar e efetivar os convênios para gestão da vegetação por delegação de competência aos municípios com experiência em licenciamento e definição de procedimentos padrão para autorizações de corte dos municípios detentores do termo de Gestão Compartilhada Florestal.
Outro tema da pauta foi o impedimento do recebimento pelo Estado de processo de licenciamento dos empreendimentos de competência do município, salvo os que estão em andamento.
A renovação de empreendimentos licenciados pelo Estado a serem efetivados pelo município e pedidos efetivados e requeridos com 120 dias de antecedência também foram encaminhados pelo grupo. O Colegiado também discutiu a resolução do Consema 10.10, que também é de interesse de todos os municípios.
O Cegema reúne-se mensalmente e é formado por presidentes de colegiados regionais de meio ambiente, gestores municipais de meio ambiente, representantes das associações de municípios e da Fecam.
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