NOTA
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM se pronuncia sobre a paralisação do sistema de transporte rodoviário e as manifestações das categorias envolvidas.
Aos Municípios Catarinenses a entidade recomenda cautela e atos administrativos de prevenção em relação a manutenção dos serviços essenciais, principalmente, à saúde e educação. Devem-se promover medidas para assegurar o funcionamento desses serviços e as ações de urgência. A FECAM recomenda que as demais atividades sejam preventivamente suspensas e que a população seja informada sobre as potenciais consequências da situação que nesse momento se apresenta inalterada e com perspectivas de agravamento em face da falta de combustíveis. Toda e qualquer paralisação deve ser ampla e previamente difundida à sociedade.
A Federação recomenda que os órgãos de controle e entidades de Segurança, Hospitais e demais órgãos do Estado, sejam informados da situação de vulnerabilidade em virtude da escassez de abastecimento.
A Federação acompanha a paralisação com preocupação uma vez que as manifestações afetam estruturalmente a economia do estado e conclama às autoridades responsáveis a busca urgente de soluções negociadas em defesa dos brasileiros.
Da proposta de “zerar” a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, o que impactará a economia dos municípios, os prejudicará negativamente e não será suficiente para solucionar os problemas de custo dos combustíveis. O momento político e econômico exige medidas estruturais de incentivo à produção e competitividade, sem penalizar os entes municipais brasileiros.
