O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do Instituto de Contas realizará no dia 26 de julho o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, cumprindo uma de suas principais funções: orientar agentes públicos municipais do Estado de Santa Catarina. Este ano não será realizado o Ciclo de Estudos em Capivari de Baixo, como vinha ocorrendo nas últimas edições, porém os interessados poderão participar nos municípios de Palhoça e Criciúma. O TCE/SC orienta que os municípios de Imaruí, Laguna e Imbituba façam suas inscrições direcionadas para Palhoça. Já os demais municípios, pela proximidade maior com Criciúma devem fazer nesta cidade.
Esta edição abordará alguns temas inéditos e contemporâneos, em vista das inovações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle externo das Políticas Públicas de Educação, inclusive acerca das exigências decorrentes dos Planos de Educação. Assim, na sala que trata de assuntos de Contabilidade e Controle Interno aborda-se palestra sobre a “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais” e sobre as “Notas Explicativas aplicadas às demonstrações contábeis do Setor Público”.
Os temas clássicos, associados à correta gestão dos recursos públicos, também estão presentes na programação do evento. São eles: os paradigmas de uma gestão responsável; a organização e operacionalização do sistema de controle interno municipal; a avaliação de desempenho no estágio probatório; o concurso público; o teto remuneratório; o nepotismo; o processo administrativo disciplinar; a contratação temporária; o cargo em comissão; o desvio de função e a cessão de servidores; além de orientações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços públicos.
Os temas são conduzidos por profissionais com formação superior, pós-graduação e experiência prática compatível com o assunto desenvolvido.
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores, contadores e servidores públicos municipais que atuam em uma das três áreas desenvolvidas nas oficinas técnicas fazem parte do público-alvo do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento organizado com o objetivo propiciar capacitação, diálogo e aproximação do TCE com os jurisdicionados.
Organizado em 11 etapas, distribuídas cuidadosamente para alcançar todas as regiões do território catarinense, a meta para 2018 é atingir novamente cerca de 4 mil agentes públicos que atuam nos municípios de Santa Catarina, com capacitações em temas relevantes da gestão dos recursos públicos.
As inscrições podem ser feitas no portal da Amurel.