O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar (CGBHRTCL), promoveu na última terça-feira (7) um debate acerca da primeira versão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) apresentada pelo analista ambiental do ICMBio e chefe da APA da Baleia Franca, Cecil Roberto de Maya Brotherhood de Barros e conselheiros daquela Unidade de Conservação, ocorrido nas dependências da Associação Empresarial de Tubarão, no período do tarde. O Comitê esteve representado por vários integrantes, entre eles, o presidente, Francisco de Assis Beltrame.
O público presente teve a oportunidade de conhecer o documento produzido até então, os pormenores do processo participativo da elaboração do referido plano de manejo, que se encontra em fase final de formatação. Entretanto, como o processo ainda está em curso, foi informado e orientado a todos os presentes que é possível, até o próximo dia 22 de agosto, serem encaminhadas, de forma fundamentada e padronizadas, contribuições para os ajustes finais, diretamente na sede da APA da Baleia Franca ou através dos e-mails apadabaleiafranca@icmbio.gov.br e execonapabf@gmail.com, ou ainda via conselheiros da APABF.
Segundo Cecil, após o recebimento das contribuições, o Conselho Gestor da APABF reunirá seus 36 Conselheiros e pretende, até o final de agosto deste ano, entregar o documento final – Plano de Manejo da APABF para a análise e homologação do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio.
A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca localiza-se no litoral do sul de Santa Catarina, e foi criada pelo decreto federal s/nº em 14 de setembro de 2000. Com uma área de 156 mil hectares, 130 km de costa marítima, abrange nove municípios, desde o sul da ilha de Santa Catarina até o Balneário Rincão.
As finalidades da APA da Baleia Franca são proteger, em águas brasileiras, a baleia franca austral (Eubalaena australis), ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves, através do seu Plano de Manejo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Comitê
