Reunidos no último dia 24 de agosto, secretários municipais de assistência social pactuaram o valor de R$15 milhões para manutenção da política nos municípios catarinenses. A deliberação aconteceu na reunião da CIB, em Treze Tílias, com a participação dos membros do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS. O valor inicial pactuado era de R$ 29 milhões.
Na ocasião, o Governo do Estado sinalizou com o repasse de R$ 15 milhões entre os meses de outubro e novembro para custeio dos serviços de proteção social básica e média complexidade. Do total, R$ 10,5 milhões serão repassados aos municípios que possuem CRAS e R$ 4,5 milhões para os que possuem CREAS ou Centro Pop. O recurso será liberado do Fundo Estadual da Assistência para os Fundos Municipais de Assistência Social.
De acordo com a assessora em assessora de assistência social da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, Janice Merigo, ficará um saldo a receber pelos benefícios eventuais e serviços de alta complexidade. “Os municípios precisam dos recursos da União e do Estado para garantir a oferta dos serviços à população. A manutenção da estrutura da política é de responsabilidade dos três entes da federação. Os municípios dependem dos repasses de cofinanciamento”, destaca. Ela complementa que existe uma luta para ampliar o número de cidades que recebem o financiamento da média complexidade. “Atualmente apenas 95 municípios que tem CREAS tem direito ao recurso, mas muito outros atendem pessoas com violação de direitos e nada recebem”, finaliza.
