Retirar os servidores vinculados a Programas Federais e terceirizados da folha de pagamento dos municípios, essa foi a motivação de um encontro realizado na União dos Municípios da Bahia – UPB, na última sexta-feira, 19, na sede da entidade em Salvador. A coordenadora da assessoria jurídica da FECAM, Juliana Plácido, esteve em reunião para conhecer a conquista dos municípios baianos na retirada dos terceirizados e profissionais de programas federais do índice de pessoal das prefeituras. No estado baiano, o Tribunal de Contas dos Municípios, já expediu Instruções Normativas de números 2 e 3, de 2018, permitindo que os municípios retirem do cálculo de despesas pessoais os programas federais e terceirizados.
“Nosso objetivo foi analisar cases de sucesso de outras associações, trazer para a Bahia e também o contrário. Como a gente tem agora a retirada dos programas federais do índice de pessoal e a terceirização, uma inovação em nível nacional, realizamos este evento para proporcionar essa troca de experiência”, disse o superintendente da UPB, Leonardo Minho. “Esse tema será pauta da próxima reunião de Assembleia geral da FECAM, pois fizemos uma consulta ao TCE Catarinense sobre este assunto que até o momento não teve posicionamento”, afirma Juliana Plácido
Na oportunidade, foi assinada uma carta aberta das associações municipalistas à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON para que reconheça a competência e autonomia dos tribunais de contas para dispor sobre a metodologia de cálculo da despesa de pessoal para fins de aplicabilidade do art. 19 da Lei Complementar 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que fala sobre os percentuais máximos de aplicação com gastos de pessoal, a fim de interpretar a legislação de modo a lhe dar maior efetividade.
A secretária executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUP), Gorete Aquino, defendeu a unificação da decisão do TCM-BA. “Viemos para esse encontro com bastante expectativa porque a situação já é complicada no geral e é uma ânsia dos municípios pernambucanos algum posicionamento e atitude do governo com relação aos programas federais. Essa decisão do TCM da Bahia precisa ser ampliada para todo o Brasil”, defendeu.
A carta também reivindica que o governo federal crie o Conselho de Gestão Fiscal, com representantes de municípios brasileiros para efetivar a regulamentação e aplicação da LRF junto a Secretaria do Tesouro Nacional. Pede ainda ao Congresso Nacional coloque em votação e prove os projetos referentes à exclusão dos programas federais do cômputo de gastos de despesa de pessoal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecam
