Em um esforço conjunto para evitar impactos na cadeia produtiva dos municípios, como diminuição de emprego, produção, comercialização, emissão de notas ficais e regularidade administrativa e tributária, oriundas da agricultura familiar, as três entidades municipalistas do sul do país se unem para requerer a imediata prorrogação do prazo que obriga os produtores rurais a realizar o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF. Em setembro de 2018, a Receita Federal, editou a Instrução Normativa RFB nº 1.828 estabelecendo o CAEPF como obrigatório a partir de 15 de janeiro deste ano, substituindo o Cadastro Específico do INSS – CEI, existente até então.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, lamentam o espaço ínfimo de tempo para a realização do novo cadastro e receiam impactos nas administrações considerando que a agricultura familiar é a base desse segmento econômico.
“Lidamos com um tema que impacta uma das maiores cadeias produtivas nacionais, alcançando milhões de produtores que não podem ser prejudicados. Precisa tempo, orientação e respeito com os produtores e estamos prontos para ajudar. Mas queremos que o governo seja sensível e prorrogue o prozo de implementação. Vamos lutar por isso”, ressalta a presidente em exercício da FECAM, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul.
No Rio Grande do Sul são mais de 800 mil propriedades rurais e em Santa Catarina mais de 440 mil produtores. Parte desses não tiveram tempo hábil para fazerem o cadastro, de acordo com as entidades, em função da falta de informação clara da Receita Federal, treinamento e medidas de orientação à sociedade.
Confira os documentos em anexos.
