Uma parceria firmada na tarde de ontem, terça-feira, 19, entre o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina. Com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), essas estruturas farão o gerenciamento de convênios novos e antigos celebrados entre Estado e Prefeituras. O governador Carlos Moisés também anunciou o pagamento de 108 convênios de obras finalizadas, em andamento ou paralisadas, somando aproximadamente R$ 65 milhões.
A proposta de criação dos NGCs foi feita pela Casa Civil durante o 1º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, na sede da Defesa Civil, na Capital. O governador Carlos Moisés abriu o evento, que reuniu os presidentes das 21 associações de municípios de Santa Catarina. “Acredito que é um momento muito importante para criar e fortalecer esse elo entre os prefeitos e a gestão estadual, a fim de atender os municípios da melhor forma possível”, disse o governador.
Os núcleos, vinculados à Secretaria da Casa Civil, contarão com servidores efetivos estaduais e funcionarão dentro das associações. O secretário Douglas Borba ressaltou que esta é uma etapa importante para reforçar o perfil de governo municipalista implantado por Moisés, além de adotar uma solução econômica e eficaz para a administração pública. “Nós fizemos a visita às Regionais para montar um diagnóstico de todos os convênios ativos e pendentes e elencar as particularidades das regiões para que os serviços não sofram prejuízos com a desativação total das ADRs”, afirmou.
Modelo aplicado na Granfpolis
Os servidores que trabalharão dentro das associações já realizam o trabalho atualmente nas ADRs e conhecem as demandas das regiões. O modelo de Núcleo de Gestão de Convênios existe desde 2016 dentro da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e foi criado após a extinção da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Agora, o formato será replicado para as demais regiões.
Para o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, o fechamento das ADRs não deve prejudicar o relacionamento com as prefeituras. “Temos grande interesse em participar desse novo modelo de relação entre Governo e município. É uma oportunidade de cada município assumir um protagonismo mais forte”, salientou.
Uma das funções dos núcleos, além do gerenciamento dos convênios e prestação de contas, é dar os encaminhamentos necessários para que ocorram repasses estaduais a entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas.
A presidente da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), Eliéze Comachio, parabenizou o Governo pela iniciativa de ter chamado todos para a mesa de negociação e estreitar os laços com os municípios. “As demandas dos cidadãos batem na nossa porta e é muito importante o Estado ter esse olhar sensível e comprometido”, afirmou.
Infraestrutura
O presidente da Amurel, prefeito de Braço do Norte Roberto Kuerten Marcelino, apontou outra necessidade urgente, baseado em constatações feitas por ele próprio, na condição de prefeito, que é a manutenção das estradas estaduais. O pedido do presidente recebeu a ratificação dos demais presidentes de associações, que também sentem essa demanda em suas regiões. Ficou acertado que no dia 4 de abril os representantes das associações, secretários da Casa Civil e da Infraestrutura, além do próprio governador, se possível, o assunto será tratado detalhadamente para que se busque imediatamente as soluções.
* (Com informações da Ascom Governo do Estado)
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