O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, está em Brasília, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, atendendo ao chamado do presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Glademir Aroldi. A Confederação e as Federações estaduais pedem aos gestores locais de todo o país mobilização nesta semana. Tramitam na Câmara dos Deputados, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que atendem pleitos do movimento municipalista: a PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro; a PEC 376/2009, da unificação das eleições; e a PEC 06/2019, da Nova Previdência.
A primeira, que prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios, aguarda apreciação em comissão especial. O relator, deputado Júlio César (PSD-PI), junto ao presidente da comissão especial, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), pretendem fazer a leitura do texto e colocá-lo para votação na reunião prevista para terça-feira, 18 de junho. Há, porém, a dificuldade de atingir quórum mínimo para a sessão deliberativa, já que a semana conta com um feriado na quinta-feira, 20 de junho, e a Casa está com outros projetos de peso pautados.
Sobre a proposta da unificação das eleições, o movimento municipalista tem se mobilizado nos Estados e com as bancadas há algumas semanas, com o apoio do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). Contudo, há resistência dos parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto no colegiado.
E, por último, o relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira, 13 de junho, não contempla Estados e Municípios na reforma previdenciária. Em acordo dos líderes da Câmara, os parlamentares optaram por deixar os entes subnacionais de fora, reconhecendo a possibilidade de incorporá-los por emenda. As entidades municipalistas vão lutar com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.
• PEC 391/2017, do 1% do FPM: a Comissão Especial vai se reunir na terça-feira, 18 de junho, no período da tarde, para leitura do relatório e, se possível, votação. Entre em contato com os deputados membros do colegiado para alcançar o quórum mínimo.
• PEC 376/2009, da unificação das eleições: O relator confirmou que haverá reunião na CCJC na segunda-feira, 17 de junho, às 14h, e possível votação na terça-feira, pela manhã. Para tanto, será necessário novamente mobilizar para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria na terça-feira. Fale com seu parlamentar membro da Comissão para que votem o texto.
• PEC 06/2019, da Nova Previdência: A reunião será na terça-feira, pela manhã. A CNM buscará, com apoio dos gestores, a inclusão dos Municípios. Para isso, fale com os membros do colegiado e com os líderes de bancada da Casa.
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Fonte- Fecam
