Desde o ano passado, o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – Confaz-M, órgão ligado à Federação Catarinense de Municípios – Fecam, alerta sobre pontos da Reforma Tributária que podem impactar significativamente os municípios. Sobre esse tema, a Fecam mobiliza secretários de Fazenda, prefeitos, prefeitas, técnicos e especialistas para participarem da rodada de encontros sobre Gestão Tributária: Impactos da Nova Reforma Tributária sobre os municípios. Os primeiros ocorrerão nos dias 4 e 5 de julho, no Oeste catarinense, sendo o primeiro em Chapecó e o segundo em São Miguel do Oeste. Os próximos devem ocorrer em Joinville e Lages.
O tema será exposto pelo presidente do Confaz-M, secretário de Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves e o encontro contará com a presença do presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. O Encontro irá debater aspectos da PEC nº45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e versa sobre a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. O Imposto agregaria cinco tributos atuais (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) que seriam extintos e formariam o IBS. Pela proposta, o IBS será apurado e pago de forma centralizada, sendo a receita distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios proporcionalmente ao saldo entre débitos e créditos atribuível a cada ente federativo. Os estados e municípios continuariam responsáveis pela fixação da alíquota tributável.
O relator da matéria, deputado federal João Roma, da Bahia, já deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Para o deputado, a Constituição dispõe que não é possível a apreciação de Proposta de Emenda para abolir o Pacto Federativo, mas que não se verifica na proposta nenhuma ameaça a ele. “Se é certo que o papel do ICMS e do ISS é extremamente relevante para as finanças estaduais e municipais, lembra-se aqui que a proposição ora em apreciação procura resguardar a autonomia dos estados e municípios na fixação das alíquotas correspondentes a esses tributos que comporão a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços”, confirma o parecer. “A reforma nos termos propostos não afeta a carga tributária, mas melhora significativamente a qualidade do nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e neutro, e beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil”, completa ainda a avaliação do deputado.
Entre as preocupações já apontadas pelo Confaz está justamente a possibilidade de o ISS e de o ICMS passarem a compor a arrecadação federal, o que pode ser um perigo para as finanças municipais.
Serviço:
O quê: Encontro sobre Gestão Tributária: Impactos da Nova Reforma Tributária sobre os Municípios
Quando: 04 de julho de 2019, às 14 horas
Onde: Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC
Avenida Getúlio Vargas, 571-S, Centro – Chapecó
O quê: Encontro sobre Gestão Tributária: Impactos da Nova Reforma Tributária sobre os Municípios
Quando: 05 de julho de 2019, às 09 horas
Onde: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC
Rua Padre Aurélio Canzi, 1628, Centro – São Miguel do Oeste
