A Federação Catarinense de Municípios – Fecam, em parceria com as associações de municípios promove nos dias 30 e 31 de julho, o Conversas de Impacto. O evento servirá para o debate de temas vitais do atual momento político e jurídico do país, entre eles, a criminalização da política, abuso de autoridade, medidas de proteção aos administradores públicos, as consequências e demandas inerentes da Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD) e também a MP 881/2019 que trata sobre Liberdade Econômica.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Júnior, é um dos palestrantes do evento, que terá também muitas outras autoridades e especialistas nos assuntos tratados.
Estão sendo convidados prefeitos, vice-prefeitos, procuradores, secretários municipais, servidores e técnicos da administração pública.
A Fecam também fará sua assembleia bimestral no primeiro dia do evento.
Confira a programação:
Dia 30 de Julho (manhã)
8h – Credenciamento
8h30 – Assembleia da Fecam
9h30 – Solenidade de Abertura
Fecam, Governo do Estado de Santa Catarina, presidência da Alesc, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, OAB, Rosa Garcia Advogados
10h – Criminalização da política: medidas de enfrentamento e proteção jurídica aos gestores públicos – Com:
Sebastião Alves dos Reis Júnior – Ministro do STJ
José Galvani Alberton (Procurador do MPSC)
Luis Fernando Beraldo ( Advogado)
Depoimentos: Gean Loureiro e Murialdo Canto Gastaldon
Moderação: Upiara Boschi
12h – Intervalo – Almoço
Dia 30 de Julho (tarde)
13h30 – Integridade e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Medidas urgentes de implantação nos municípios e Sistema Fecam. – Com:
Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
Sergio Graziano (advogado)
Moderação: Salomão Ribas Junior
15h – Proteção ao gestor público: novos conceitos do Decreto n° 9.830/2019
Francisco de Oliveira Filho – Desembargador aposentado
Joel de Menezes Niebuhr- advogado
Ana Maria Garcia- advogada.
Moderação: Vinicius dos Santos Neres da Cruz – advogado
16h30 – Assembleia do Ciga
19h – Associação Catarinense de Imprensa
Apresentação das 10 medidas de proteção aos gestores públicos – com o presidente da Fecam Joares Carlos Ponticelli
Lançamento do Congresso de Prefeitos 2019 (24 a 26 de Setembro)
Confraternização de prefeitos e prefeitas.
Dia 31 de julho (manhã)
9h – MP 881/2019: Novo conceito de liberdade econômica e impactos nos municípios. – Com:
Vinicius dos Santos Neres da Cruz – Advogado
Gabriel D’Amato Neto- Contador
Stavros Wrobel Abib – sócio Linkmesh
Moderação: Desembargador Joel Dias Figueira Júnior- TJSC
10h30 – MP 881/2019- Desafios para adequação ao novo modelo de gestão pública: atos administrativos, gestão através de alvarás, acessibilidade e meio ambiente – Com:
Alexandre Martins – Engenheiro Sanitarista da Amurel
Bruno Marques- Fiscal Tributário do Município de Biguaçu
Pedro de Menezes Niebuhr- advogado
Moderação: Juliana Plácido ( advogada e coordenadora Jurídica da Fecam)
12h – Encerramento
O evento é gratuito, porém o número de vagas é limitado. Portanto, os interessados devem garantir sua participação o mais breve possível. A inscrição pode ser feita até dia 29 de julho, pelo site da Amurel, Fecam ou Egem, ou ainda no link: http://painel.egem.org.br/inscritos.create/764.
O evento ocorre no Terra Firme Eventos, Rua Domingos André Zanini, 277, Bairro Barreiros, São José (SC).
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Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação/ Amurel
