A Federação Catarinense de Municípios – FECAM está se posicionando junto aos parlamentares catarinenses contra o disposto no anexo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18/2019 que pode tirar R$ 66 milhões de Santa Catarina.
O PLN visa o remanejamento de recursos da União, tirando do estado recursos que se destinariam a rodovias federais e estaduais, aquisição de equipamentos e ao ensino da educação superior.
Para a FECAM, a retirada de recursos de rodovias compromete o escoamento dos produtos catarinenses, especialmente para a exportação agrícola, base da economia de SC, além de prejudicar o turismo no estado. O recuo de recursos para a aquisição de equipamentos também afeta direta e indiretamente a agricultura catarinense e a manutenção de estradas municipais. Enquanto a retirada de recursos da educação compromete a criação cientifica do estado.
A FECAM considera que o cancelamento no repasse dos recursos acarretará em prejuízos econômicos e sociais aos municípios.
Confira o pedido da FECAM.
Fonte: Ascom Fecam
