Gestores e técnicos municipais do Sul de Santa Catarina, conheceram às medidas adotadas para aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados e municípios, contidas na Portaria Interministerial 558/2019. A apresentação foi realizada pela diretoria da Caixa Econômica Federal, em Santa Catarina, em mobilização conjunta entre a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Caixa e a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), nessa terça-feira (22), em Criciúma.
A Portaria atende a uma reivindicação do movimento municipalista, encabeçado nacionalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e, em SC, pela FECAM. “São várias as conquistas que devem agilizar o processo e acabar com a angústia de nós gestores, em que uma emenda parlamentar, por exemplo, chega a levar de dois até quatro anos para produzir o resultado. Muitas vezes, termina o mandato do deputado e ele não consegue ver o resultado da emenda que ele transferiu para o estado”, afirma o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. Ele acrescenta que o ganho principal foi com a redução significativa das taxas, o que para os municípios irá representar aplicação maior dos recursos recebidos. Na mesa de autoridades participaram também o prefeito de Criciúma e presidente da AMREC, Clesio Salvaro e o prefeito de Maracajá e presidente da AMESC, Arlindo Rocha; o superintendente da Caixa Regional Sul de Santa Catarina, Éderson Negri e o gerente da área de Governo da Caixa Econômica Federal (GiGov), Renato Francisco Savaris.
A nova Portaria Interministerial 558/2019, foi publicada pelo Ministério da Economia no último dia 10. As novas normas já são válidas para os contratos emitidos a partir desta data. A desburocratização no repasse de verbas para obras, serviços e equipamentos que são destinados aos municípios, é uma das conquistas previstas na nova regra. Além disso, prioriza também a transparência, por meio do controle social e reduz o valor das tarifas cobradas para o máximo de 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e saindo da taxa até então cobrada que podia chegar a 12%.
O superintendente da Caixa Regional Sul de Santa Catarina, Éderson Negri, afirmou que a redução de custos é significativa e reflete o uso das novas tecnologias no setor público. “No momento em que conseguimos informatizar alguns processos, inclusive acelerar o acesso aos recursos, há redução no tempo de acompanhamento daquela determinada obra, isso faz com que os custos de deslocamentos e visitas in loco, por exemplo, não sejam mais necessários, gerando economia no andamento do processo”, explica.
A automatização se dará com a verificação eletrônica dos processos, assinatura digital, envio automático das aprovações pelos Ministérios gestores e a emissão automática da Autorização do Início de Objeto (AIO). Todo o processo poderá ser acessado e acompanhado por meio da Plataforma + Brasil.
Plataforma + Brasil
Boa parte da simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.
Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas. Também é permitida a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.
Confira a Nota Técnica elaborada pela FECAM.
