Nesta quarta-feira, 20, acontece em Santa Rosa de Lima o seminário “Políticas de Direitos para Comunidades Catarinenses Atingidas por Barragens”. O principal objetivo do seminário é debater uma política estadual capaz de criar medidas de preservação ambiental na construção de barragens e determinar critérios de responsabilização por danos para proteger a população catarinense
Santa Catarina tem atualmente 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, segundo dados da Agência Nacional das Águas. Apesar deste cenário, o estado não possui legislação que regulamente a atividade.
O seminário deve reunir pessoas do campo e da cidade atingidas por barragens, agentes públicos e políticos, movimentos sociais, escolas, entidades e demais interessados no tema. As palestras e mesas redondas irão abordar as políticas de direitos e de desenvolvimento local, bem como a situação das barragens nos âmbitos nacional e estadual.
Serão seis rodadas, destas, quatro já estão definidas: começando por Santa Rosa de Lima no próximo dia 20, passando ainda por Vargem (29/11), Chapecó (05/12) e Itapiranga (06/12). Em Santa Rosa de Lima, o debate inicia às 17h30, no Centro de Convivência do município, no Centro.
O evento é proposto pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens. Conta com realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O evento também tem o apoio da Amurel.
Informações: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/
