Os municípios de todo o Brasil receberão na próxima quarta-feira (9) o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a arrecadação total dos impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR) pode chegar a ultrapassar os R$$ 400 bilhões neste ano – e o valor total de repasse ficará na faixa dos R$ 4,6 bilhões.
Se esse valor se confirmar, ele será 10,3% menor que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado e 6,4% inferior à previsão trazida na Lei de Orçamento Anual (LOA 2020). Tal resultado é consequência das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; mas há uma tendência de crescimento da receita de 15% em novembro e dezembro.
Histórico
A transferência extra foi conquistada pela Emenda Constitucional 55/2007, e o texto define a não incidência da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
Com informações da CNM
