A Escola de Gestão Pública Municipal nos próximos dias 01 e 02 de julho o curso Nova Lei de Licitações e Contratos: Temas gerais. O evento é virtual, pela plataforma Zoom, das 09 às 11h30, nos dois dias. As inscrições abriram nesta quinta-feira, 17 de junho.
O objetivo do curso é apresentar e debater os aspectos principais da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei federal n. 14.133/21, a fim de capacitar os agentes públicos a fim de que estabeleçam com segurança um plano de transição da legislação antiga para a nova, com ciência dos impactos possíveis nas contratações diuturnas dos seus respectivos entes federativos.
O curso é voltado para procuradores municipais, servidores de gestão de licitações e contratos e para qualquer interessado no tema.
Abaixo seguem o conteúdo programático do curso, informações do docente, período de inscrição, número de vagas e valor do investimento:
Conteúdo
Transição entre o regime da Lei n. 8.666/93 e da nova lei de licitações
Novos limites para contratação direta em razão do valor
Extinção das modalidades de licitação carta-convite, tomada de preços e RDC
Delimitação de procedimentos na fase interna das licitações
Alterações na modalidade Concorrência
Alterações na modalidade Pregão
Critérios de julgamento das propostas
Impactos no Sistema de Registro de Preços e outros procedimentos auxiliares
Principais impactos no regime jurídico dos contratos administrativos
Docente
Edinando Luiz Brustolin
Advogado inscrito na OAB/SC nº 21.087. Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC. Professor convidado em cursos de especialização e pós-graduação. Tem experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
Data do evento
De 01/07/2021 a 02/07/2021
Local do evento
Virtual – Plataforma Zoom
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt,
Cidade: Florianópolis
Bairro: Canto
CEP: 88.070-800
Período de inscrição
De 17/04/2021 a 30/06/2021
Número de vagas
40
Valor de Inscrição
Servidores municipais filiados à Egem ou Fecam | R$ 250,00
Demais participantes | R$ 300,00
