Já está aberto o período de inscrições para uma importante capacitação que a Amurel, junto com parceiros, oferece exclusivamente para servidores públicos. Transação tributária: instrumento de solução de conflito e eficiência na gestão pública é o tema da capacitação.
Dentre os objetivos da capacitação estão o de discorrer sobre os aspectos legais e constitucionais da transação tributária; deliberar sobre o conceito de transação tributária e os demais meios de soluções adequadas de conflitos tributários; desmistificar o princípio da indisponibilidade do tributo à luz do Novo Código de Processo Civil e do princípio constitucional da eficiência e do acesso à Justiça; discutir sobre a necessidade da participação do advogado privado nas negociações decorrentes da transação tributária e o importante papel das procuradorias; e aprimorar os conhecimentos dos participantes no que concerne à aplicação prática do instituto da transação tributária.
O público alvo são gestores e servidores municipais, especialmente prefeito, secretário de Fazenda, procurador geral, procuradores, advogados públicos, fiscais tributários, auditores fiscais, controladores e outros servidores que atuem ou devam ter conhecimento a respeito da gestão da dívida ativa.
A carga horária total da capacitação é de 12h45min e os dias do evento são 21,22 e 25 de outubro. O curso será ministrado a distância, via internet, em tempo real, com utilização da plataforma de videoconferência, link disponibilizado dentro da plataforma sympla, das 13h30min às 17h30min. Também haverá dois encontros para elucidação das dúvidas no dias 08 e 22 de novembro, das 13h30min às 15h. Informações palestrantes, conteúdo, investimento, dentre outras, podem ser acessadas em: https://www.sympla.com.br/produtor/amureleventos
São parceiros da Amurel na realização e apoio a este evento o Colegiado de Secretários de Administração e Fazenda da Amurel e o Colegiado de Procuradores da Amurel.
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Assessoria de Comunicação da Amurel
