A Associação de Municípios da Região de Laguna – Amurel oferece mais uma capacitação voltada para os servidores municipais visando o melhor desempenho dos mesmos em suas funções públicas. A capacitação é sobre a LEI 14.133/2021, com foco em dispensa e inexigibilidade de licitação O evento é aberto também a outros públicos, que não os servidores municipais.
A capacitação ocorre no dia 05 de novembro, das 9h às 16h30, na sede da Amurel. Após o término, o ministrante ficará à disposição por mais um período para maiores esclarecimentos aos participantes. O investimento é de R$ 150 para associados (servidores) e 250 para não associados, parceláveis em até 12 vezes, ou por meio de boleto, neste caso, pago em até cinco dias úteis antes do evento. A capacitação está condicionada a número mínimo de inscritos e com pagamento até dia 28 de outubro. Em caso de não atingir o mínimo necessário o evento será cancelado e o dinheiro ressarcido.
PROGRAMAÇÃO:
1. Novos conceitos trazidos pela Lei 14.133/2021
2. Diferenças entre a nova Lei e a Lei 8666/93
3. Vantagens em utilizar a nova Lei nas licitações e contratações
4. Atos que devem ser produzidos para utilizar a Lei 14.133
5. Fases da licitação
6. Procedimentos auxiliares das licitações
7. Responsabilidades dos agentes públicos – Prefeito – Secretário – Agente de Contratação – equipe de apoio – Pregoeiro – Assessor Jurídico
8. Dispensa de Licitação
9. Inexigibilidade de licitação
10. Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade
11. Aquisições e contratações contínuas
12. Regras de transição para municípios com até 20 mil habitantes
Palestrante/docente
Geraldo José Gomes, Graduado em administração Pela UFSC, especialização em auditoria publica pela USFC, Auditor fiscal de controle externo do tribunal de contas de Santa Catarina por 35 anos, Professor de Cursos de Especialização nas Áreas de Licitação e Contratos, Controle Interno e Finanças Públicas – LRF e vedações em ano eleitoral, presidente do Paula Ramos Esporte Clube no quarto mandato, palestrante de 19 ciclos de estudos de controle público da administração municipal do TCE – SC, participação em cursos e congressos para servidores e agentes políticos há 28 anos, desde 1993, autor do livro – “Uma viagem por Santa Catarina”, diversos artigos divulgados no site do TCE – www.tce.sc.gov.br,
As inscrições podem ser feitas pela plataforma Sympla e pelo link: https://www.sympla.com.br/capacitacao-sobre-a-lei-141332021-com-foco-em-dispensa-e-inexigibilidade-de-licitacao__1375851
