A Associação de Municípios da Região de Laguna – Amurel ofereceu nessa sexta-feira, 05 uma capacitação voltada para os servidores municipais visando o melhor desempenho dos mesmos em suas funções públicas. Quarenta pessoas participaram, sendo que, destas, três era do setor privado, já que a capacitação foi aberta também à participação da iniciativa privada. A capacitação ofertada foi sobre a LEI 14.133/2021, com foco em dispensa e inexigibilidade de licitação.
O palestrante foi Geraldo José Gomes, graduado em administração pela UFSC, especializado em auditoria publica pela USFC, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina por 35 anos, dentre outras capacitações.
O conteúdo programático foi bastante consistente e amplo: Novos conceitos trazidos pela Lei 14.133/2021; Diferenças entre a nova Lei e a Lei 8666/93; Vantagens em utilizar a nova Lei nas licitações e contratações; Atos que devem ser produzidos para utilizar a Lei 14.133; Fases da licitação; Procedimentos auxiliares das licitações; Responsabilidades dos agentes públicos – Prefeito – Secretário – Agente de Contratação – equipe de apoio – Pregoeiro – Assessor Jurídico; Dispensa de Licitação; Inexigibilidade de licitação; Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade; Aquisições e contratações contínuas; e regras de transição para municípios com até 20 mil habitantes.
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Assessoria de Comunicação – Amurel
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