A Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), o Colegiado de Secretários de Administração e Fazenda da AMUREL e o Colegiado de Procuradores da AMUREL realizam hoje (08) e amanhã (09) o seminário “Transação Tributária: Instrumento de Solução de Conflito e Eficiência na Gestão Pública, em videoconferência via Sympla Streaming.
. A carga horária total é de 10 horas e 45 minutos. Nesta terça-feira o encontro será das 8h às 12h
Objetivos
• Discorrer sobre os aspectos legais e constitucionais da transação tributária.
• Deliberar sobre o conceito de transação tributária e os demais meios de soluções adequadas de conflitos tributários.
• Desmistificar o princípio da indisponibilidade do tributo à luz do Novo Código de Processo Civil e do princípio constitucional da eficiência e do acesso à Justiça.
• Discutir sobre a necessidade da participação do advogado privado nas negociações decorrentes da transação tributária e o importante papel das procuradorias.
• Aprimorar os conhecimentos dos participantes no que concerne à aplicação prática do instituto da transação tributária.
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Assessoria de Comunicação da Amurel
