Os prefeitos da Amurel estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, em Assembleia Extraordinária, na sede da entidade, para debater sobre questões envolvendo a educação. Além dos prefeitos, participaram da reunião o Dr. Cássio Medeiros, assessor jurídico da associação e o presidente da Fundação Municipal de Educação do município de Tubarão, professor Maurício da Silva e a coordenadora do Colegiado de Educação da Amurel, Joana Silva Lessa, secretária de educação de Braço do Norte.
Na última sexta-feira o presidente Jair Bolsonaro participou da solenidade de assinatura da portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional.
Os prefeitos se reuniram para debater o assunto, preocupados com a falta de informação e de orientação sobre como devem proceder após este anuncio. “Temos claro que é de fundamental importância valorizar e investir cada vez mais na educação. Também temos a responsabilidade de garantir que os recursos, dentro da lei, possam e devam ser aplicados em toda sas áreas dos nossos municípios, por isso queremos fazer o certo e que no final o cidadão saia ganhando”, destacou o presidente da Amurel e prefeito de Pedras Grandes Agnaldo Filippi.
Ainda na última sexta-feira a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou, em nota, que a portaria assinada pelo presidente, que concede reajuste do piso salarial de 33,24% para professores da educação básica, “não tem base legal”. A Frente Nacional de Prefeitos também emitiu uma nota alertando para o risco de colapso em serviços essenciais e atraso de salários e defendeu responsabilidade fiscal.
A FECAM por meio da Consultora em Educação, Eliziane Vezintana, publicou uma nota técnica de esclarecimento. De acordo com a nota, a portaria assinada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro na última sexta-feira (4) “não reflete posicionamentos anteriores publicados pelo próprio ministério, com entendimento de não haver base legal para o reajuste, tendo em vista a revogação da Lei nº 11.494/2007 (Lei do antigo Fundeb) pela Lei nº 14.113/2020 (Lei do novo Fundeb)”.
A FECAM também ressalta que não desconsidera a valorização dos profissionais do magistério. Entende, porém, que “é preciso tratar do assunto com responsabilidade, pois os gestores estão submetidos a regras constitucionais e normas que os responsabilizam acaso não as cumpram”.
Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou um estudo com a estimativa de despesa gerada pela aplicação do novo valor de referência, que irá impactar cerca de R$ 30,4 bilhões nos cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria.
Como forma de encaminhamento, os prefeitos devem se reunir novamente, após publicação oficial da portaria. Além disso, o presidente da Amurel estará em Brasília, debatendo este assunto pessoalmente com a bancada catarinense e com o Ministério da Educação.
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