O presidente da Amurel, Agnaldo Filippi, confirmou a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulskoski em reunião com os prefeitos da Amurel na próxima terça-feira, 15, às 9:30.
Agendada nesta terça-feira na agenda do presidente da Amurel em Brasília, a teleconferência terá como pauta principal o Índice de reajuste no valor do Piso Nacional do Magistério. Outros assuntos que serão tratados são o projeto de lei das associações que tramita no congresso e PEC 122 que trata do redesenho do Pacto Federativo.
A Associação de Municípios da Região de Laguna manifestou a preocupação quanto ao índice de reajuste no valor do Piso Nacional do Magistério anunciado pelo Presidente da República, pois o índice anunciado (33.23%) não encontra respaldo em critérios legais atualmente vigentes, visto que a Lei 14.113/2020 revogou expressamente a Lei 11.194/2007, que estipulava os critérios para a fixação do percentual de reajuste do piso do magistério, implicando, por consequência, em derrogação da Lei 11.738/2008 que fazia remissão a esta Lei Federal como fundamento legal para a fixação de tais critérios.
