O Colegiado de Procuradores da Associação de Municípios da Região de laguna (AMUREL) se reuniu na quinta-feira para debater dois temas atuais e pertinentes à gestão pública.
O convidado foi Alexandre Waltrick Rates, especialista em Direito e Gestão Ambiental. Sob a coordenação do Dr. Henrique Lapa Lunardi, coordenador do colegiado e da vice-coordenadora Dra. Luiza Stuepp Heidemann, o grupo debateu soluções do Direito Ambiental referentes ao parcelamento irregular do solo urbano boas práticas para ajustar e evitar loteamentos irregulares.
O grupo ainda tratou da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Outro tema levantado foi a gestão democráticas nas escolas públicas municipais
Aos procuradores caberá auxiliar prefeitos e secretários de Educação a regulamentar esse novo quadro, através de leis ou decretos.
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