A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL realizou na última semana um workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados intitulado “LGPD: O que o Município precisa fazer para se adequar?”
O objetivo de curso foi mostrar aos órgãos governamentais, em especial, aos municípios, quais ações são necessárias para adequação as regras da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
O advogado Guilherme Gonçalves Pereira, especialista no assunto, foi quem coordenou os trabalhos. “Estamos cada vez mais conectados e fornecendo informações na rede a todo momento. Somos expostos e podemos ter nossos dados circulando em locais que nem tivemos contato. Por isso a importância de debater cada vez mais este assunto e mudarmos nossos hábitos para garantir segurança dos nossos dados, empresas e instituições”, explica Guilherme.
A privacidade e proteção de dados são os assuntos do momento. Nossa vida se tornou digital e estamos cada vez mais utilizando dados em nosso cotidiano. Nas estruturas de governo não é diferente. A cada novo procedimento, a cada novo serviço, a cada novo prestador de serviço contratado, a cada novo servidor contratado, sempre estamos utilizando dados para realização dessas atividades. O uso dos dados precisa se dar de forma responsável e transparente. Para isso, é necessário observar as regras vigentes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma a entender se estamos cumprindo com os princípios previstos, se temos uma base legal para tratar dados e como devemos protegê-los.
Guilherme Gonçalves Pereira: CIPM (Certified Information Privacy Manager) e CDPO BR (Encarregado de Proteção de Dados Certificado no Brasil), pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (Baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701), pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT Especialista em Privacidade e Proteção de Dados, pelo Insper Integrante da Comissão Estadual de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SC, triênio 2022/2024 Sócio do escritório Moraes & Gonçalves Advogados (OAB/SC 1.179)
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