Nesta quarta-feira, 12, foi de muito aprendizado para membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas e demais interessados no tema “Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos”. Em sua primeira capacitação do ano, o órgão promoveu uma interessante troca de conhecimentos ministrada pelo engenheiro civil Nelson Neto de Freitas, que atua na Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A atividade foi realizada com o suporte técnico do ProFor Águas Unesc, projeto por meio do qual a Universidade desempenha o papel de Entidade Executiva do Comitê, e apoio da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Entre os tópicos abordados, os participantes receberam informações relevantes sobre a maneira correta de solicitar a outorga pelo uso da água à ANA e ao Estado, como é realizada a análise técnica e como os dados podem ser acessados, entre outros assuntos relacionados. Somadas à tarde de capacitação, mais duas horas de atividade remota complementarão o tema posteriormente.
“A gestão de águas é uma ação continuada e, na Política de Recursos Hídricos, a novidade passou a ser a participação pública, com os Comitês como instância participativa. Os estados ainda possuem muitos desafios para regularizar todos os usos produtivos dos recursos hídricos. É justamente neste ponto que entra a outorga, que visa regularizar todos esses usos para promover um maior conhecimento de quem usa e quanto usa de água e, por consequência, a identificação de eventuais conflitos possíveis. Neste cenário, trazer temas como este para as pessoas se capacitarem é de extrema valia, uma vez que a água é um recurso valioso, que ganha ainda mais importância quando passa ser um fator limitante de desenvolvimento”, avalia Freitas.
Aprendizado
Conforme o presidente do Comitê do Rio Tubarão Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, com a capacitação, foi possível entender como o ato administrativo concede direito ao solicitante de utilizar, por determinado tempo, os recursos hídricos, além de qual a importância do instrumento para assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
“A outorga tem dois vieses, o do direito e o da obrigação. Nossa função é difundir o regramento sobre o tema, para que todos os agentes tenham a condição de usufruir dos direitos e cumprir os deveres dentro da legalidade. Com a capacitação, conseguimos melhorar o entendimento a respeito do assunto e, com toda certeza, as conversas sobre essa questão não deverão acabar aqui. Pelo contrário, aumentaremos o patamar de conhecimento para gerar avanços nos debates”, completa Back.
Requisito básico da Política de Recursos Hídricos, a outorga representa um aspecto fundamental para a promoção da gestão hídrica, por ser geradora de dados sobre os usos da água – quem usa, o quanto usa e como usa, permitindo o seu controle qualitativo e quantitativo e sua justa distribuição.
Assim como diversos representantes de entidade-membro, o secretário-executivo do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e colaborar da AMUREL, Patrício Fileti, também participou da capacitação.
