Termo de Privacidade para o Aplicativo COSIP AMUREL

1. Introdução

A AMUREL (Associação dos Municípios da Região de Laguna) está comprometida com a proteção da privacidade de todos os usuários do aplicativo COSIP AMUREL. Este Termo de Privacidade visa informar como as suas informações pessoais serão coletadas, usadas, compartilhadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

2. Coleta de Informações

O aplicativo COSIP AMUREL coleta as seguintes informações dos usuários:

Informações Pessoais: Nome, CPF, endereço de e-mail, telefone e endereço.
Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza o aplicativo, como tempo de uso, páginas acessadas, e funcionalidades utilizadas.
Dados de Localização: Informações sobre a localização geográfica do usuário, quando autorizado.
Informações de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo, e outras informações técnicas.

3. Uso das Informações

As informações coletadas serão usadas para:

Melhorar o Serviço: Personalizar e melhorar a experiência do usuário no aplicativo.
Comunicação: Enviar notificações, atualizações, e responder a dúvidas ou solicitações dos usuários.
Segurança: Garantir a segurança e integridade do aplicativo e dos dados dos usuários.
Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Informações

A AMUREL não compartilha suas informações pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

Com Fornecedores de Serviços: Empresas terceirizadas que prestam serviços em nosso nome, como hospedagem de dados, análise de uso, e serviços de suporte técnico.
Para Cumprimento Legal: Quando requerido por lei ou por autoridades governamentais competentes.
Com Consentimento: Com seu consentimento expresso para casos específicos.

5. Proteção de Dados

A AMUREL implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

6. Direitos dos Usuários

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: Direito de acessar suas informações pessoais que estão sob nossa responsabilidade.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Informação: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a AMUREL compartilhou dados.
Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento, quando o tratamento dos dados for baseado no consentimento do titular.

7. Alterações neste Termo de Privacidade

A AMUREL se reserva o direito de atualizar este Termo de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças publicando a nova versão neste aplicativo e, se as mudanças forem significativas, forneceremos um aviso mais destacado.

8. Contato

Se você tiver qualquer dúvida ou solicitação em relação a este Termo de Privacidade ou sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco:

Endereço: Rua Rio Branco, 67, Vila Moema Tubarão
E-mail: lgpd@amurel.org.br
Telefone: 48 3626 5711

9. Aceitação

Ao utilizar o aplicativo COSIP AMUREL, você concorda com os termos deste Termo de Privacidade.

Este Termo de Privacidade foi atualizado pela última vez em 03/06/2024.