Os municípios da Região da AMUREL, em Santa Catarina, receberam uma boa notícia: o pedido de prorrogação de prazo para envio de balanço ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) foi atendido. A Associação de Municípios da região (AMUREL) solicitou 30 dias adicionais para enviar as informações referentes à prestação de contas do prefeito, devido às mudanças na receita, novas fontes de recursos e problemas técnicos. Além disso, a associação também pediu 25 dias adicionais para enviar informações do módulo de registro contábil.
A solicitação da AMUREL foi apoiada pela FECAM, que também pediu mais prazo para prestação de contas dos municípios. A presidente da FECAM, Milena Lopes, e o 1º vice-presidente Rudi Miguel Sander estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde solicitaram mais 30 dias de prazo para que os municípios catarinenses apresentem a prestação de contas do último bimestre de 2022. A instabilidade do sistema que recebe as informações foi a principal razão do pedido.
Ambos os pedidos foram deferidos pelo Tribunal. A diretoria da FECAM também solicitou ao TCE que ações orientativas para a prevenção de falhas na gestão pública fossem realizadas, promovendo maior segurança jurídica aos gestores municipais. Esta foi uma das primeiras medidas da nova diretoria da Federação, eleita e empossada na última segunda-feira (27).
Com a prorrogação concedida, os municípios terão mais tempo para enviar suas informações financeiras e cumprir com suas obrigações legais.
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