Na última semana, a Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) realizou a reunião do Colegiado de Procuradores. O evento aconteceu na Sala dos Prefeitos da AMUREL e reuniu procuradores municipais
Durante a reunião, contou-se com a presença do coordenador do CEPAM (Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de Santa Catarina – FECAM), que trouxe informações e discussões pertinentes sobre o piso salarial da enfermagem. Ficou definido entre os pares aderir a orientação da CNM, para: a) não instituir o piso da enfermagem nos municípios; b) Apresentar projeto de Lei autorizando o Município a repassar os recursos aos Beneficiários já cadastrados no InvestSUS, e: c) Não complementar o repasse da União com recuros próprios, caso exista repasse insuficiente.
Foi realizada uma análise abrangente das questões ambientais que afetam os municípios da região. A discussão envolveu estratégias e ações para a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, visando um desenvolvimento equilibrado.
A reunião contemplou informações sobre parcerias com a Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), para programas de mestrado e doutorado e o programa de pós-graduação (latu sensu) em Direito Municipal oferecido pela UNIVINTE.
