A aprovação do Projeto de Lei (PL) 334/2023 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária para municípios com até 142,6 mil habitantes, diminuindo de 20% para 8%. O projeto foi uma das demandas prioritárias apresentadas pelos gestores municipais durante a mobilização em Brasília, realizada no mês de maio.
Com a aprovação na CAE, o projeto passará por uma segunda votação, chamada de turno suplementar, no colegiado. Caso seja novamente aprovado, seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para votação no plenário do Senado. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que cerca de 3,5 mil municípios brasileiros estão inseridos no RGPS e possuem uma dívida previdenciária total de quase R$ 200 bilhões.
Reduzir a alíquota da contribuição previdenciária representa um passo significativo para aliviar o peso financeiro das prefeituras e promover uma gestão mais eficiente e sustentável. A AMUREL continuará acompanhando o andamento do projeto e a sua tramitação legislativa.
