Na terça-feira, 21 de maio, prefeitos de todo o Brasil se reuniram em Brasília para a abertura oficial da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A sessão solene contou com uma significativa participação dos prefeitos de Santa Catarina, incluindo os da AMUREL, que estiveram presentes para representar seus municípios e buscar conquistas importantes para o municipalismo.
O evento, que é um marco anual na agenda política dos municípios, teve uma abertura com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Além disso, quase todos os ministros do governo atual compareceram, reforçando a relevância e a seriedade das discussões pautadas durante a marcha.
Principais Discussões
Entre as diversas pautas discutidas, destacam-se alguns pontos cruciais para os municípios, especialmente os da região da AMUREL:
ADIM e Quota Previdenciária: Uma das conquistas mais significativas foi o acordo para a suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) no Supremo Tribunal Federal por 60 dias. Durante esse período, o Congresso, juntamente com a federação e o governo, trabalhará em um projeto de lei para restabelecer a alíquota de 8% da quota previdenciária dos municípios, um pleito antigo e essencial para o equilíbrio financeiro municipal.
Renegociação da Dívida do INSS: O presidente Lula anunciou uma nova proposta de renegociação das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida visa aliviar a carga financeira sobre as prefeituras, possibilitando uma melhor gestão dos recursos locais.
Pagamento dos Precatórios: Outro assunto crucial abordado foi a renegociação do pagamento dos precatórios. A proposta é estabelecer um limite percentual da receita municipal destinado ao pagamento dessas dívidas, oferecendo um fôlego financeiro aos municípios que enfrentam grandes passivos.
Os prefeitos Jairo Cascaes (Tubarão), também Presidente da AMUREL, Clei Rodrigues (Gravatal), Rosenvaldo da Silva Junior (Imbituba), também Presidente do consórcio CIS AMUREL, Robson Jean (São Martinho) e Neri Vandresen (Rio Fortuna) e o Diretor Executivo da AMUREL Celso Heidemann marcam presença na marcha, demonstrando seu compromisso e empenho em buscar soluções para as demandas municipais. Representando aqueles que não puderam comparecer, os presentes participaram ativamente das discussões, reforçando a importância da união e do diálogo com o governo federal. Ainda da Amurel também participaram o advogado e procurador do município de Grão Pará, Henrique Lapa, representando o Consórcio Intermunicipal Multifinalitários da Amurel – CIM AMUREL e a diretora executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amurel – CIS/Amurel, Francismari Rossi Lessa.
