Através de um Acordo entre o Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA e o Tribunal de contas do Distrito Federal (TCDF), para disponibilização do Sistema e-TCDF foi possível a reformulação do sistema para uso nos entes municipais, o qual foi denominado de e-CIGA. O Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (e-CIGA) foi desenvolvido através de uma cooperação técnica entre o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) com o objetivo de possibilitar mais agilidade à tramitação dos processos, economizar recursos com menos uso de papel e ajudar o meio ambiente.
Um dos municípios da Amurel que tem utilizado bastante o sistema é São Martinho. De acordo com o prefeito Robson Jean Back desde janeiro deste ano, já foram mais de 8.649 documentos assinados via sistema. ”O sistema dá agilidade na tramitação dos processos administrativos e amplia o acesso as informações eletrônicas”, destaca.
As principais funções do sistema são agilizar a tramitação de processos administrativos, ampliar o acesso e permitir o envio de informações por meio eletrônico, melhorar a comunicação dos atos processuais, facilitar a recuperação de dados, transparência nos processos, podem ser consultados na internet por qualquer pessoa. O sistema também facilita a gestão de documentos e reduz o uso de papel.
Quem também tem utilizado o sistema é o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amurel – CIS-Amurel. O coordenador administrativo do consórcio, Edson Nunes, explica que o sistema praticamente acaba com o papel físico, pois toda a documentação é feita via e-mail e/ou whatsapp e todos os processos são arquivados em uma pasta e colocados no sistema.
“O sistema faz o cadastro e direciona o contrato para assinatura eletrônica no e-mail de cada um, conforme informado na hora do cadastramento. Depois de assinado, tem uma aba que eu clico e já faço a publicação do contrato no DOM – Diário Oficial dos Municípios, que é on-line e já sai na hora”, explica Edson que enfatiza que o sistema tem facilitado em muito a rotina de trabalho. “Não preciso mais juntar papel, arquivar nas pastas, imprimir contrato e depois correr atrás das assinaturas. Ficou rápido e prático”, finaliza.
O sistema foi criado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA que é um órgão público subordinado aos municípios consorciados, que tem a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, com isso desenvolve soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública de prefeituras, câmaras e outras entidades, usando soluções tecnológicas.